Programa de Incentivos à Contratação

Boa tarde,
Surgiu uma questão em que tenho obtido muitas respostas mas de acordo com a interpretação de cada um...
É o seguinte:
Uma empresa candidatou-se a um programa do Inst. de Emprego e recebeu um prémio não reembolsável para manter um posto de trabalho durante 3 anos.

O sócio vai vender a empresa (passar a quota para outra pessoa), no entanto, fica acordado em ata que a empresa tem de continuar a cumprir esse programa. O novo sócio tem intenção de dar continuidade ao programa e garantir o posto de trabalho.

As questões que têm surgido são as seguintes: Não se pode vender a empresa durante o cumprimento destes programas?

O sócio que vende pode ser chamado a reembolsar o valor recebido porque vendeu a quota?

Alguém tem alguma informação neste ambito?

Obrigada