Iva na Prest. Serv. a suj. Passivo de Iva Intracomunitário

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Iva na Prest. Serv. a suj. Passivo de Iva Intracomunitário

« em: Maio 24, 2014, 11:19:37 am »

Bom dia a todos!

Na faturação de uma prestação de serviços de reparação automóvel (a fatura inclui mercadoria e mão de obra), o trabalho foi realizado em Portugal a um sujeito passivo de iva espanhol, o iva deverá ser "Iva Autoliquidação" confome o artigo 6º do CIVA correto??

E a que se deve a alinea d) do Nº10 do Artigo 6º?? (pois aqui será tributado)

Podem-me esclarecer por favor.

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Re: Iva na Prest. Serv. a suj. Passivo de Iva Intracomunitário

« Responder #1 em: Junho 05, 2014, 11:17:35 am »

Olá colega,

Quando refere 'são tributáveis', 'aqui será tributado', significa que o imposto é devido aqui - em Portugal.

E a auto-liquidação não me parece que se aplique aqui.
À mão-de-obra aplicar-se-á a d), do nº 10, artº 6º CIVA, (na minha opinião, porque é aqui em PT materialmente executada [[certo??]]) devendo a fatura ser emitida com IVA a taxa normal, e com esta menção.
Quanto à mercadoria, se é aplicada ao automóvel >> deve haver alguma especificidade nesta!

SALVO MELHOR OPINIÃO!

« Última modificação: Junho 05, 2014, 11:27:10 am por JoanaSeveriano »

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Re: Iva na Prest. Serv. a suj. Passivo de Iva Intracomunitário

« Responder #2 em: Junho 05, 2014, 11:50:43 am »

Veja o seguinte:

IVA - Localização de operações - Reparações efetuadas durante o período de Garantia
Os débitos dos serviços de reparação em garantia, com ou sem incorporação de peças, ao fabricante sujeito passivo alemão,
não são localizados cá, sendo-o no lugar da sede ou estabeleciment o do adquirente, por leitura “à contrário” do disposto na
alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA.
in http://www.dfk.pt/public/file/OAT/dez2012/03-operacoes-internacionais.pdf

Ora a situação descrita é precisamente o caso, mas a contrário. Dá-me a entender então que os materiais seguem a mesma regra da prestação do serviço que referi anteriormente!

Mais opiniões, aceitam-se!!!

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Re: Iva na Prest. Serv. a suj. Passivo de Iva Intracomunitário

« Responder #3 em: Junho 05, 2014, 12:00:48 pm »

Tem que liquidar IVA.

Artigo 6º nº 10 alínea d) - CIVA.

Citação de: Contab em Maio 24, 2014, 11:19:37 am

Bom dia a todos!

Na faturação de uma prestação de serviços de reparação automóvel (a fatura inclui mercadoria e mão de obra), o trabalho foi realizado em Portugal a um sujeito passivo de iva espanhol, o iva deverá ser "Iva Autoliquidação" confome o artigo 6º do CIVA correto??

E a que se deve a alinea d) do Nº10 do Artigo 6º?? (pois aqui será tributado)

Podem-me esclarecer por favor.

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