Duvidas em cadeira de Fiscalidade

Caros colegas,

Venho colocar aqui um tópico em nome de uma colega, e só o faço porque segundo ela é mesmo muito urgente. Não quero que seja este o modo de trabalhar-mos aqui no forum, pois é fundamental que todos participem aqui nos tópicos.

A questão é a seguinte:


Se houver alguém especialista no grupo II e III, e quiser enviar-me uma pproposta de resolucão não se iniba.
Tenho de entregar amanha ás 18H.
Sei que é muito em cima da hora, por isso serve de estudo para quem estiver na áerea de fiscalidade.
Obrigada
Paula Gonçalves

Unidade curricular: Planeamento Fiscal
Prova de Avaliação Contínua – 07/04/2011

Duração: 1,5 h
Só é permitido consultar legislação.
Nas respostas indique sempre a legislação aplicável.


Grupo I
(6 valores)

Responda fundamentadamente às seguintes questões:

1 – Distinga os conceitos de elisão fiscal e fraude fiscal.
2 – Defina o enquadramento fiscal dos acordos de partilha de custos num grupo de sociedades.

Grupo II
(7 valores)


Imagine a seguinte hipótese: A sociedade XPTO, SGPS, SA adquiriu a maioria do capital social da sociedade Virtual, Lda, obtendo, para este efeito, um empréstimo bancário junto da banca. Para dedução deste custo em termos fiscais, as duas sociedades fundiram-se, passando a actividade a ser desenvolvida exclusivamente pela XPTO, SGPS, SA.

Avalie se esta operação pode constituir ou não planeamento fiscal abusivo.



Grupo III
(7 valores)

A sociedade X, residente na Alemanha, detém uma participação social de 20% da sociedade Lisboa, Lda, residente em Portugal. No início do ano, abriu também uma sucursal nos Açores para desenvolvimento da actividade.

Para financiamento da actividade, a sociedade X realizou suprimentos no valor de 100 000, 00 € à sociedade Lisboa, Lda e deliberou emprestar 200 000, 00 € à sucursal sedeada nos Açores, mediante o pagamento, em ambas as situações, de juros à taxa anual de 5%.

Proceda ao enquadramento fiscal da operação, considerando que a sociedade Lisboa, Lda tem um capital próprio de 25 000, 00 €.