Estatuto Trabalhador Estudante

Boa tarde colegas,

Um colaborador que se encontre a frequentar mestrado, tem direito, no máximo, a quantas horas semanais de dispensa? Trabalha40h/ semana!

Creio que o art. 90º,n.º 3 do CT também se aplica nesta situação, prevendo as 6h/ semana, mesmo quando o colaborador já tem frequentado a parte curricular e se encontra na fase de elaboração da tese (o que não implica, deslocação para estabelecimento de ensino). No entanto, como o artigo refere "A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente (...)" está a suscitar-me algumas dúvidas!

Qual é a Vossa opinião?

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