Art 78 - Incobrável Estrangeiro

Uma empresa nacional efetuou diversos fornecimentos para cliente espanhol que estava a realizar uma obra em Portugal. Este não tem representante ou estabelecimento estável e as faturas foram emitidas com IVA para o cliente (NIF espanhol).

Este IVA pode ser enquadrável no Art 78? Ou seja pode haver recuperação deste IVA desde que haja evidência da insolvência do cliente em Espanha?

Obg.

Esta questão foi-me colocada e desde logo surgiram dúvidas quanto à inclusão de IVA nessas faturas. De acordo com o Art. 6, "São tributáveis as transmissões de bens que estejam situados no território nacional no momento em que se inicia o transporte ou expedição para o adquirente ou, no caso de não haver expedição ou transporte, no momento em que são postos à disposição do adquirente."

Ou seja, devia de haver IVA. Logo, como se recupera ao abrigo do Art 78 um IVA com um cliente desta natureza.