Bom dia
Preciso da vossa ajuda para esclarecer o seguinte:
Uma empresa com várias franquicias em Portugal pretende permitir trocas de produtos vendidos ao consumidor final nas suas lojas próprias e os franquiciados, mas isto sem emissão de qualquer documento, uma vez que sendo entidades legais diferentes não podem emitir créditos de uma venda da outra entidade.
É legal fazer isto? se o produto tiver o mesmo preço e o cliente não ficar prejudicado?
Parece-me estranho que seja possível, mas não encontro nada na lei que obrigue à emissão de Nota de Crédito e nova Fatura para o caso de trocas.
Muito Obrigada
Excelente
Dia do trabalhador