Feriados municipais

Bom dia

No que diz respeito aos feriados municipais, as entidades empregadoras são obrigadas a dar o feriado aos trabalhadores? Ou podem dizer que não dá direito a dia de gozo de feriado, que é opcional?

Bom dia Colega,

Não existe obrigatoriedade de atribuir o feriado (Os feriados municipais têm um carácter facultativo), quem desejar trabalhar o respectivo feriado municipal pode fazê-lo, mas tem de haver um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador (terá de substituir este feriado por outro facultativo que queira gozar) para definir qual o dia que quer gozar.
Resumidamente, o que isto quer dizer é que para além dos feriados obrigatórios, observam-se estes feriados facultativos, o qual o trabalhador pode gozar sem qualquer tipo de sanção.

Esta é a minha interpretação relativamente ao assunto, espero que possa ter ajudado

Muito obrigada pela sua partilha de opinião

Bom dia,

Sabem me dizer se a terça feira de Carnaval é feriado facultativo ou não é feriado?
O nosso CCT é da Apeca.
Obrigado