E-fatura despesas ATL Associação de Pais

Bom dia,

Surgiu-nos uma siotuação em que os valores pagos a Associação de Pais (94994 Associações de Pais e Encarregados de educação) referente a despesas de ALT não estão a ser reconhecidos como despesas de educação no efatura.
Alguém teve caso idêntico, como resolver?

Obrigada

Deve informar a escola dessa situação e depois a escola encarrega-se de resolver o assunto junto da AT. 

Obrigada

Supondo que a associação esteja dispensada de emitir factura, a mesma tem que apresentar uma declaração com as propinas em Janeiro do próximo ano.

Código do IRS Artigo 78D - Despesas de Educação
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5 - Os estabeleciment os públicos comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor das propinas e demais encargos considerados dedutíveis nos termos deste artigo, mediante a entrega de declaração de modelo oficial, a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respetivo pagamento. 
6 - O disposto no número anterior é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, às prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas pelas entidades a que se refere a subalínea ii) da alínea b) do n.º 6 do artigo 78.º, exceto quando emitam e comuniquem faturas.