Despesas Saude 2014

j0rge

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« em: Março 20, 2015, 04:02:11 pm »

As despesas de saude em 2014 é suficiente o nome do Sujeito passivo para poder deduzir?

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debsousa

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"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Despesas Saude 2014

« Responder #1 em: Março 20, 2015, 04:04:46 pm »

Julgo que tem de ter o NIF.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

rcca

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Re: Despesas Saude 2014

« Responder #2 em: Março 20, 2015, 06:26:37 pm »

Citar

6 - As deduções referidas nas alíneas a) a h) bem como na alínea j) do n.º 1 só podem ser realizadas:

a) Mediante a identificação fiscal dos dependentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários a que se reportem, feita na declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º;

b)(*) Nos casos em que envolvam despesas, mediante a identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam:

i) Em fatura, fatura-recibo ou documento legalmente equiparado nos termos do Código do IVA, quando a sua emissão seja obrigatória; ou

ii) Em outro documento, quando o fornecedor dos bens ou prestador dos serviços esteja dispensada daquela obrigação.
(* Redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)

Identificação (nome) e não identificação fiscal (nif)
Basta o nome.

Se fossem despesas para o beneficio fiscal do iva (15% do iva de certos sectores de actividade) é que era necessário ter nif e estar comunicadas.

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AndreiaM

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Re: Despesas Saude 2014

« Responder #3 em: Março 21, 2015, 12:54:14 am »

Concordo

Citação de: rcca em Março 20, 2015, 06:26:37 pm

Citar
6 - As deduções referidas nas alíneas a) a h) bem como na alínea j) do n.º 1 só podem ser realizadas:

a) Mediante a identificação fiscal dos dependentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários a que se reportem, feita na declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º;

b)(*) Nos casos em que envolvam despesas, mediante a identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam:

i) Em fatura, fatura-recibo ou documento legalmente equiparado nos termos do Código do IVA, quando a sua emissão seja obrigatória; ou

ii) Em outro documento, quando o fornecedor dos bens ou prestador dos serviços esteja dispensada daquela obrigação.
(* Redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)

Identificação (nome) e não identificação fiscal (nif)
Basta o nome.

Se fossem despesas para o beneficio fiscal do iva (15% do iva de certos sectores de actividade) é que era necessário ter nif e estar comunicadas.