Trabalho independente em part time

Boa noite colegas.

Preciso de ajuda numa questão: uma pessoa trabalha por conta de outrem e vai iniciar actividade como barbeiro, por conta própria, mas só em part time,tipo só ao sábado. Fará esse serviço em casa própria, para um número limitado de pessoas,quase só familiares e conhecidos, dado que é um extra. Não será portanto um estabelecimento aberto ao público em geral, nem tem horário estbelecido; é consoante os clientes que tiver, quase exclusivamente ao sábado.
Questões:
- tem de ter livro de reclamações?
- precisa de alguma comunicação ou formalidade junto da ACT?

Agradeço imenso a ajuda.

Obrigado