certificado para obras

Boa tarde colegas
Tenho uma empresa ENI, que faz reparações, pinturas, etc. Precisa de um certificado para fazer obras num prédio. Sabem por acaso qual a entidade que trata desses assuntos?
Obrigada
PG

É O MESMO DOS ALVARÁS I N C I.
Cprs
FC

Obrigada Fernando

Cprs
PG

Esqueci-me de lhe dizer que saiu recentemente a lei 41/2015 de 3 de Julho que veio introduzir alterações MUITO significativas na atividade da construção civil. Muito significativas mesmo. Se perto de si, tiver uma loja do cidadão onde o INCI tenha representação, é o ideal.
Cprs
FC