Emissão de ações num a empresa não cotada em bolsa

Boa tarde,

Solicito a vossa ajuda no sentido de saber informação sobre emissão de ações num a empresa não cotada em bolsa:

·         qual a entidade que regula?
·         Se podemos anular as existentes e reemitir novas?
·         Como emitir phantom share's?

Se pode a própria empresa emitir ou se tem que levar a alguma tipografia autorizada?

Qualquer ajuda neste assunto fico agradecida,

Melhores cumprimentos,
Manuela Ramos