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Contrato de trabalho a termo certo

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Offline duarte

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Contrato de trabalho a termo certo
« em: Julho 08, 2011, 05:47:11 pm »
Boa tarde colegas,
Agradecia que me esclarecessem uma duvida.
JP celebrou um contrato, dia 06 de Setembro de 2010, a termo certo renovavel três vezes até prefazer um ano e meio.
No dia 2 de Julho de 2011 JP informou por escrito a entidade patronal, que por motivos pessoais iria embora, cumprindo assim o aviso prévio de 30 dias a iniciar dia 05/07/2011 e a terminar dia 04/08/2011.
Este contrato seria renovavél ou não, no dia 06 de Setembro de 2011, quando fazia 1 ano, mas JP vai embora a 4 de Agosto.
JP já gozou parte das férias e vai gozá-las na sua totalidade ainda este mês (em Julho 2011).
Quais os direitos de JP?
Tem direito a receber o mês de Agosto completo?
Certo da vossa ajuda,
Cumprimentos,
Duarte
Registado
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Offline Rui Silva

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Re:Contrato de trabalho a termo certo
« Responder #1 em: Julho 09, 2011, 12:58:47 am »
Tem direito a 2 dias de férias e subsídio por cada mês de trabalho, e não tem direito a indemnização por não renovação, uma vez que a iniciativa de não renovação parte do trabalhador.
Registado
Cumprimentos,
Rui Silva
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