Transferência de Imóvel da Actividade para Pessoal

Boa Tarde,

Tenho um empresário em nome individual que adquiriu por força de cobrança de dívida um imóvel, mais concretamente, um apartamento.

O apartamento foi registado na contabilidade em 2009 por 90.000,00 euros, como propriedade de investimento. Rúbrica onde permanece até esta data, apresentandoo valor de 8.100,00 euros de depreciações acumuladas.

O apartamento está arrendado.

O referido ENI pretende transferir o apartamento para a sua esfera pessoal e assim deixar de ter rendimentos de categoria B do apartamento, para ter rendimentos de categoria F.

Qual o procedimento contabilístico e fiscal?
Que tipo de comunicação ou registo é necessário?

Obrigado pela atenção dispensada