PEC

Bom dia a todos.
Por lapso emiti uma guia de pagamento do pec com valor a pagar, mas efectivamente a empresa não tem pec a pagar em 2016.
Pergunto, caso essa guia não seja paga, haverá direito a coima? Acho que nos casos dos pagamentos antecipados a A.T., não vem exigir coima posteriormente.
Agradeço o avivar de memória.

Colega,

Deverá enviar um mail a solicitar a anulação da guia uma vez que a empresa não tem PEC a liquidar.

O mail deve ser dirigido a:.
dfporto-dc@at.gov.pt (mudar o distrito se for de Lisboa) ou enviar e-mail através do e-balcão.

Espero ter ajudado!

Obrigado colega, foi-me esclarecido por um funcionário da A.T. que nos casos dos pec`s, se não se pagar a guia, não haverá qq problema, o sistema interno cria um processo e automaticamente o anula, de qq modo é aconselhável enviar o email, mas não é obrigatório. Fica para memória futura. Obrigado.

Olá Colega,

Pode não proceder à entrega do valor constante da guia, isto porque não se trata de um imposto, mas sim de uma entrega antecipada por conta de futuros impostos sobre o rendimento. Com os elementos de 2015 facultados, a AT vai confirmar isso mesmo, que a quantia da guia incorretamente submetida não é devida.
Espero ter ajudado.