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Despesas de educação

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Offline isabel1

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Despesas de educação
« em: Abril 09, 2016, 02:48:57 pm »
Boa tarde colegas

estou com uma duvida: trouxeram-me um IRS para fazer. deparo-me com a seguinte situação: no caso de um dois dependentes que anda na pré escola as despesas com a alimentação e o horário alargado da escola são pagas a câmara municipal. ao verificar das despesas de educação do dependente reparo que estas despesas da câmara municipal foram consideradas como despesas gerais. para as considerar como despesas de educação terei de as retirar das despesas gerais? como faço?

obrigada
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Offline kushinadaime

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Re: Despesas de educação
« Responder #1 em: Abril 09, 2016, 06:19:48 pm »
A alimentação sendo prestada por uma entidade externa à escola, a câmara municipal não é uma despesa de educação, pode-o ser apenas quando o serviço é prestado pela escola, isto admitindo que é possível fazer um paralelismo entre a regulação do assunto em termos de IVA e de IRS.
Se considerar que tal paralelismo é inválido nem as refeições prestadas pela escola são admissíveis como despesas de educação.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2FE2E23E-8BF0-420E-A51C-B1AA65112611/0/Oficio_Circulado_30172.pdf

Quanto à extensão do horário escolar e não havendo caracterização mais concreta da actividade, suponho que falhe o reconhecimento do serviço pelo ministério da educação ou da segurança social pelo que não é aceite como despesa de educação (e nem o serviço deveria ser prestado sequer mas isso já é outro assunto...)

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