Venda de mercadoria com iva dedutivel

Soares Ribeiro

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Venda de mercadoria com iva dedutivel

« em: Setembro 26, 2016, 11:18:56 pm »

Boa noite,

Caros colegas,

Alguém pode explicar a seguinte situação: Uma empresa que vai cessar, venda toda a mercadoria, e imobilizado a uma nova empresa, sendo que a que vai cessar é um empresário em nome individual e a nova empresa é uma sociedade por quotas, ambas efetuam operações de tributação de iva. As facturas da venda da mercadoria são com iva dedutivel ou sem iva? segundo o artigo 3º nr 4 do civa é uma situação isenta de iva, mas estou confuso com esta situação.
Agradeço a disponibilidad e.

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arturtiago

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel

« Responder #1 em: Setembro 27, 2016, 08:09:20 am »

bom dia colega

confirmo a isenção do iva ao abrigo do nº 4 do artº 3º do civa.

tiago

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pedropais

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel

« Responder #2 em: Setembro 27, 2016, 12:33:27 pm »

Pode ser uma transmissão de bens isenta de IVA ao abrigo do nº 4 do art. 3º do CIVA, mas tem de cumprir os requisitos aí mencionados, em particular que a transmissão do património "seja susceptível de constituir um ramo de actividade independente"

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Soares Ribeiro

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel

« Responder #3 em: Setembro 29, 2016, 10:38:00 am »

Segundo a informação, que recolhi junto do serviço de finanças, informaram que de acordo com o artigo 3 nº 4 do civa, são para situações de trespasse de estabeleciment o comercial, ou seja só existe na situação de passagem universal do património para uma nova entidade independente, e nesta situação não é preciso passar fatura da mercadoria e do imobilizado e sim um contrato de trespasse, se passar fatura, obrigatoriamen te tem de ter iva de acordo com o artigo 7 do civa factor de exigibilidade. No entanto, alguns colegas têm dito que pode fatura sem iva. Neste sentido, penso que as 3 formas de passagem do património são exequíveis.

Obrigado pela ajuda colegas.

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pedropais

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Re: Venda de mercadoria com iva dedutivel

« Responder #4 em: Setembro 29, 2016, 10:48:50 am »

Citação de: Soares Ribeiro em Setembro 29, 2016, 10:38:00 am

[..] são para situações de trespasse de estabeleciment o comercial, ou seja só existe na situação de passagem universal do património para uma nova entidade independente [...]

Confirmo que será para situações de trespasse, mas não tem de ser a totalidade do património, pode ser apenas parte, desde que essa parte seja susceptível de constituir uma actividade independente.

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