PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MADEIRA E AÇORES

Bom dia Colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Se um prestador de serviços (sede continente) efectuar serviços de publicidade na Madeira a uma empresa com sede no continente. Qual a taxa de IVA a aplicar? 23%?


Obrigada,
Aguardo att,
Andreia

Bom dia Colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Se um prestador de serviços (sede continente) efectuar serviços de publicidade na Madeira a uma empresa com sede no continente. Qual a taxa de IVA a aplicar? 23%?


Obrigada,
Aguardo att,
Andreia

Boa noite

A taxa do IVA a aplicar pelos serviços prestados ao adquirente madeirense é de 23 %.

Base normativa de justificação:

-  Nº 1 do artigo 6º do CIVA  - A operação é localizada em Portugal continental
-  Alínea c) do nº 1 do artigo 18º do CIVA  - A taxa normal a aplicar no continente é de 23 %
-  A empresa da Madeira deduz o IVA que lhe foi debitado e apresenta o anexo R (campo "Continente") na declaração
    onde tal dedução tiver lugar.

Cumprimentos,