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Erro de Faturação e suas penalizações

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Iniciado por Marisa Prior, Outubro 11, 2016, 05:26:11 PM

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Marisa Prior

Boa tarde Colegas,

Por vezes deparo-me com documentos em que o iva foi deduzido e que pelas característica da PS deveria de ter sido IVA-"Autoliquidação".
Em regra, o adquirente deve de solicitar nota de crédito de forma a anular o documento incorreto e nova fatura com a menção de "Autoliquidação".

No entanto tal verificação foi após período do imposto, supondo que o adquirente solicitou retificação do documento, mas que o mesmo não foi possível, qual a penalização que o adquirente poderá ter?

Ele terá que fazer uma regularização do iva que deduziu indevidamente por documento interno?

E na situação inversa, a fatura é com iva "Autoliquidação" e deveria ser com iva liquidado??

Obrigado,
MP