Goodwill / código taxa depreciação

Bom dia colegas

alguém me consegue ajudar com o código da taxa de depreciação a aplicar nas fichas de imobilizado do Goodwill para 2016.
Qual o decreto-lei em que está especificado?

Desde já obrigada

Esse goodwill veio de quê?
Por exemplo concentração de actividades empresariais, penso que seja deste tipo de goodwill que esteja a falar (por causa do CIRC45A n1b), o código do grupo homogéneo da portaria 25A 2009 será o mesmo do bem que originou o goodwill, só se altera manualmente as taxas.
E atenção que há uma rasteira...

36 — Um ativo intangível adquirido numa concentração de atividades empresariais pode ser separável, mas apenas em conjunto com um ativo tangível ou intangível relacionado. Nestes casos, a adquirente reconhece o ativo intangível separadamente do goodwill, mas em conjunto com o item relacionado.
in: NCRF7 http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/snc/2016/normas/NCRF_6.pdf


Artigo 45ºA Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis
1 — É aceite como gasto fiscal, em partes iguais, durante os primeiros 20 períodos de tributação após o reconhecimento inicial, o custo de aquisição dos seguintes ativos intangíveis quando reconhecidos autonomamente, nos termos da normalização contabilística, nas contas individuais do sujeito passivo:
...
b) O goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais.
in CIRC http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/irc45a.htm

46 — O goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais deve ser amortizado, nos termos da NCRF 6, no período da sua vida útil (ou em 10 anos  caso a sua vida útil não possa ser estimada com fiabilidade). Além disso, a adquirente deve testá-lo quanto a imparidade se os acontecimentos ou alterações nas circunstâncias indicarem que pode estar com imparidade, de acordo com a NCRF 12 — Imparidade de Ativos.
47 — A vida útil do goodwill gerado numa concentração de atividades empresariais pode ser diferente conforme a unidade geradora de caixa à qual é imputado. Por exemplo, numa concentração de atividades empresariais é gerado goodwill relativo a duas unidades geradoras de caixa distintas, sendo que uma dessas unidades geradoras de caixa tem uma vida máxima de cinco anos e a outra unidade geradora de caixa não tem maturidade definida e estima-se que o goodwill gere benefícios ao longo de dez anos. Neste caso a vida útil das duas porções de goodwill deverá ser distinta, apesar de ter sido gerado numa mesma concentração de atividades empresariais.
in: NCRF14 http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/snc/2016/normas/NCRF_14.pdf

É um trespasse.

É um trespasse.

A meu ver se o "despaho" da DGCI não mencionar nada específico é para "enfiar" no 2005, 2010, 2015, ou 2025 conforme o caso, por falta de código menos "estranho", afinal um trespasse é uma compra de direitos sobre imóveis...


2009 DR25A Artigo 16º - Activos intangíveis
...
3 — Excepto em caso de deperecimento efectivo devidamente comprovado, reconhecido pela Direcção-Geral dos Impostos, não são amortizáveis:
a) Trespasses;
...

Obrigada colega, pela disponibilidade

Bom dia colegas

alguém me consegue ajudar com o código da taxa de depreciação a aplicar nas fichas de imobilizado do Goodwill para 2016.
Qual o decreto-lei em que está especificado?

Desde já obrigada

Boa tarde, colega

O Goodwill é um AFI que deprecia ou aprecia em função do teste obrigatório de imparidade, não de uma tabela.

Cumprimentos,

Boa tarde,colega

Nem de propósito, a TSF emitiu hoje um Conselho Fiscal da OCC a propósito da matéria em causa. Aqui tem o link


http://www.tsf.pt/programa/conselho-fiscal/emissao/amortizacao-de-ativos-intangiveis-5525342.html


Cumprimentos,

Boa tarde,colega

Nem de propósito, a TSF emitiu hoje um Conselho Fiscal da OCC a propósito da matéria em causa. Aqui tem o link


http://www.tsf.pt/programa/conselho-fiscal/emissao/amortizacao-de-ativos-intangiveis-5525342.html


Cumprimentos,

Obrigada colega

Melhores cumprimentos