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Prestação Compensatória do Subsídio de Natal

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Offline brnosousa

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Prestação Compensatória do Subsídio de Natal
« em: Abril 27, 2017, 11:19:51 am »
Bom dia,

Precisava da vossa ajuda na seguinte questão:
Um trabalhador que esteve de baixa médica entre 10 de novembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, requereu a prestação compensatória do Subsídio de Férias e Natal respeitante aos 20 dias de baixa de janeiro de 2016.
A prestação compensatória do Subsídio de férias foi aceite e paga pela Segurança Social. No entanto, a prestação compensatória do subsídio de Natal foi indeferida com o seguinte fundamento: a ausência do trabalhador foi inferior a 1 mês.
Estará esta base de decisão correta? Percebo que no ano de 2016 faltou menos de um mês, no entanto, o contrato estava suspenso porque a ausência começou no ano anterior e na minha perspetiva a compensação deve ser paga se o contrato estiver suspenso.

Algum colega já teve uma situação parecida que me possa ajudar?

Desde já agradeço.


Cumprimentos,
Bruno Sousa
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