Tempo que o trabalhador tem de dar em caso despedimento

Boa tarde

No caso de um funcionário se querer despedir quanto tempo tem de dar à casa, sendo que este funcionário é efetivo e já trabalha na empresa à 10 anos.

Obrigada!

Cump,

Andreia

Em condições normais e sendo que tem mais de 2 anos de antiguidade na empresa, tem que avisar com antecedência de 60 dias.

Ver em anexo o Artº 400 Código Trabalho

Contrato < 6 meses (aviso 15 dias)
Contrato > 6 meses (aviso 30 dias)

Contrato S/Termo (efectivo)
Antiguidade até 2 anos (aviso 30 dias)
Antiguidade superior a 2 anos (aviso 60 dias)

Atenção que o IRCT e o Contrato de Trabalho pode obrigar a pre aviso até 6 meses se o cargo do trabalhador for de administração, direcção, representação ou responsabilidade.

Cumprimentos

O trabalhador não é obrigado a cumprir o pré-aviso. Mas terá que ter a consciência de que se o não fizer será penalizado na proporção dos dias que faltarem.

Muito obrigada. Fiquei esclarecida