IVA Comissões Exportação (Recibo Verde)

Boa noite,

Sendo intermediário numa transação entre empresa sediada em Portugal e empresa sediada num país comunitário ou terceiro pergunto qual o regime de IVA aplicável no respetivo recibo, referente às comissões, emitido à empresa portuguesa.

Obrigado.

Cumprimentos,

Marco

bom dia

salvo outras opiniões, julgo ser  tributado ao abrigo da alinea e) do nº 10 do artigo 6º do civa.
arturtiago

Boa tarde Artur,

No artigo diz o seguinte:

e) Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem, quando a operação a que se refere a intermediação tenha lugar no território nacional.

Contudo, a intermediação tem lugar fora do território nacional. Dai a minha dúvida.

Obrigado,

Marco

Estamos perante uma prestação de serviços.

A fatura é emitida por um sujeito passivo PT a outro sujeito passivo PT.

Não estando na excepção à regra geral definida na al.) a do n.º 6 do CIVA (Excepções: n.º 7, n.º 8, n. 12, n.º 14 e n.º 15 do mesmo artigo, referente a Operações entre sujeitos passivos).

Pelo que, a Prestação de serviços está sujeita a iva nos termos da al. a) do CIVA.

Saliento, a excepção do n.º 10 é referente a operações entre um sujeito passivo de iva e uma pessoa  não sujeito passivo de iva (al. b do n.º 6 do art.º 6 do CIVA)