O IRS é um imposto que segundo o artº104 nº1 da Constituição da República Portuguesa:
a) Tributa o rendimento da pessoas coletivas através de taxas progressivas;
b) Tributa o rendimento de pessoas singulares, tendo em conta as característica
s de pessoalidade e progressividad
e;
c) Tributa o rendimento de pessoas singulares, através apenas de taxas proporcionais;
d) Tributa o rendimento das pessoas singulares e as sociedades de profissionais livres, através de taxas progressivas e de taxas progressivas
e) Ambas b) e d) estão corretas