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Diferença entre ENI e Trabalhador Independente

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Iniciado por kandalf, Junho 07, 2017, 04:41:14 PM

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kandalf

Eu estou com uma dúvida que acho que é bastante parva, eu abri atividade nas finanças à uns anos, sou programador e passo recibos verdes e cobro IVA estou no  regime simplificado, a minha grande questão é sou um ENI ou um Trabalhador Independente, como posso ver isso no portal das Finanças?

E qual é a diferença entre ser ENI ou Trabalhador Independente?

kushinadaime


Riginho

Considere-se um profissional liberal.
A diferença entre o ENI (empresário em nome individual) e o trabalhador independente, apesar de serem equivalentes em termos de categoria de rendimentos, que é a B, está no serviço/actividade desenvolvidos. Enquanto o profissional liberal presta um serviço enquadrado na tabela de actividades associada em art. 151 do CIRS, um serviço de cariz intelectual, auferindo os vulgarmente conhecidos de rendimentos profissionais, o ENI desenvolve uma actividade classificada no CAE, que é bem mais abrangente, auferindo rendimentos de actividade empresarial.

Essencialmente, uma pessoa singular que presta um serviço, se for de carácter cientifico/intelectual/técnico, enquadrável numa das profissões previstas na tabela do art. 151 do CIRS, considere-se profissional liberal/trabalhador independente, caso contrário, se desenvolver uma actividade comercial ou prestar um serviço abrangido pelo CAE, então considere-se ENI.

Salvo melhor opinião, aqui fica o meu contributo, espero ter ajudado.