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Regularizaçao Iva - Processo de execuçao

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Offline Carolina Vilaça

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Regularizaçao Iva - Processo de execuçao
« em: Junho 23, 2017, 02:28:33 pm »
Muito boa tarde,

Estou com duvidas no que se refere à regularização de iva, pelo que preciso da v. ajuda na situação seguinte:

Em 2012, uma empresa (A) emitiu diversas fatura referente a serviços prestados a outra entidade (B) cujo valor atinge +/- 10.000,00€. Acontece que a empresa (B) nunca liquidou qualquer fatura, sendo que, em 2015 a empresa (A) instaurou um processo de execução fiscal.

A advogada da empresa (A) questionou em 2017 se a empresa A pretendia uma certidão para fins fiscais.

Questiono assim, se a empresa (A), com base nesta certidão poderá regularizar o iva.

Obrigada.
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Offline kushinadaime

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Re: Regularizaçao Iva - Processo de execuçao
« Responder #1 em: Junho 24, 2017, 02:10:46 pm »
A certidão facilita...

Basicamente a empresa para regularizar o IVA tem entregar a um revisor de contas as facturas e as diversas cartas e emails que fez a tentar cobrar as dívidas, e se tiver essa certidão a dizer que a empresa em causa é um dos credores que está com a dívida no processo, também junta essa certidão.
O revisor então dá o OK dele.
Como o crédito provavelmente está abaixo do limite (acredito que seja 150.000,00 euros, não tenho a certeza) mete então a regularização do IVA na declaração.
O Revisor então certifica isso.
Se o valor estiver acima do limite (não tenho a certeza que seja 150.000,00), depois de ter o documento do ROC e antes de meter na declaração, tem que pedir "autorização" à AT.

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