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Contabilidade e fiscalidade

BOMBEIROS

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Iniciado por Conty, Setembro 24, 2017, 04:30:22 PM

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Conty

Boa tarde
Dúvida:
Bombeiros que usufruam de compensações, sobre estas mesmas incide  tributação?

Obrigado

Francisco Mesquita

Boa noite,

São equiparadas a gratificações as compensações e subsídios referentes à atividade voluntária postos à disposição dos bombeiros pelas respetivas associações humanitárias, até ao limite máximo anual, por bombeiro, de 3 vezes o IAS.

Ou seja, até ao limite anual de € 1.263, os bombeiros voluntários que recebam estas compensações serão tributados a uma taxa autónoma de 10%.

Cumprimentos,

kushinadaime

Se forem profissionais é salário, se forem voluntários:

...
7 - O IRS não incide ... atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais e nos termos do respetivo enquadramento legal.
...
In: CIRS 12