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Calculo de Isenção de taxas Moderadoras

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Offline CatiaSofiaSilva

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Calculo de Isenção de taxas Moderadoras
« em: Março 12, 2018, 03:17:59 pm »
Colegas,

Vinha solicitar a vossa ajuda, no sentido de perceber se um utente está ou não isento do pagamento de taxas moderadoras.
Conseguem-me dizer qual é  a formula de calculo para rendimentos mais baixos?
Já li que é o rendimento global a dividir por 12 a dividir pelo agregado, mas no calculo da Deco Proteste entra em linha de conta com o VPT dos imoveis não destinados a habitação própria.
É mesmo assim??

Desde já agradeço a vossa ajuda.
Cátia Silva
Registado
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Offline arturtiago

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Re: Calculo de Isenção de taxas Moderadoras
« Responder #1 em: Março 13, 2018, 11:24:53 am »
Cátia, bom dia
1 - O utente pode pedir o reconhecimento da situação de insuficiência económica, tendo em vista a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nas seguintes formas:
•Através do formulário disponibilizado no Portal do Utente,
•Nos centros de saúde ou unidades de saúde,
•Nos postos de atendimentos dos CTT.
2 - O requerimento é avaliado pela Autoridade Tributária e Aduaneira num prazo de 10 dias
3 - Incluem-se na situação de insuficiência económica os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), equivalente a 643,35 euros (valor para 2018 = 428.90x1.5)

posto isto, terá de se preencher o formulário, submeter e...aguardar dentro de 10 dias pela resposta.

ajuda esta informação?
  arturtiago
Registado
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