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ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO

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Offline LUISAM

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ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« em: Abril 30, 2018, 10:47:17 am »
Bom dia,

Num contrato a termo certo de 3 meses cujo limite de renovações está prestes a terminar ( renovado 3 vezes) e em que se pretende manter o contrato de trabalho ao funcionário mas alterando a sua durabilidade para um contrato de 6 meses, qual o procedimento a seguir, uma vez que as razões pelas quais este foi contratado também se alteraram.
Pode ser feita uma adenda ao contrato alterando o motivo da contratação inicial e a alteração da sua durabilidade?
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Offline Patricia94

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #1 em: Abril 30, 2018, 11:36:10 am »
Sim.
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Offline LUISAM

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #2 em: Abril 30, 2018, 02:41:46 pm »
Citação de: Patricia94 em Abril 30, 2018, 11:36:10 am
Sim.
E este novo contrato poderá ser renovado quantas vezes?
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Offline cmlisboam

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #3 em: Abril 30, 2018, 04:36:16 pm »
Boa tarde!

Discordo quanto à possibilidade de alterar o contrato estipulando um novo funamento de contratação. Recorde-se até que a renovação está sujeita à verificação da sua admissibilidad e, pelo que se quando se renovou já não existia o fundamento que determinou a celebração, essa renovação já não seria possível ...

Poderá ser é feito um novo contrato, agora com um fundamento diferente, desde que não caia na sucesso de contratos a termo prevista no artigo 143.

Cumprimentos!
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Offline LUISAM

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #4 em: Maio 02, 2018, 11:58:59 am »
Na vossa opinião qual a forma legal para fazer o aditamento ao contrato a termo?
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Offline LUISAM

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CONTRATO A TERMO/ RENOVAÇÃO
« Responder #5 em: Maio 02, 2018, 05:04:48 pm »
Boa tarde,

Será que podiam esclarecer uma dúvida?

Um contrato a termo de 3 meses que teve inicio a 01/07/2017, quantas vezes pode ser renovado até ser considerado contrato sem termo?

Obrigada
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Offline kushinadaime

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #6 em: Maio 02, 2018, 06:13:48 pm »
Citação de: LUISAM em Abril 30, 2018, 02:41:46 pm
E este novo contrato poderá ser renovado quantas vezes?
Nenhuma.
Considera-se único os contratos objectos de renovações CT149 nº4
Logo se já renovou as vezes admissiveis, na próxima "entra para o quadro".
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Offline LUISAM

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Re: ALTERAÇÃO CONTRATO A TERMO
« Responder #7 em: Maio 03, 2018, 08:19:44 am »
Sim, a minha dúvida é a forma de contabilizar as vezes admissiveis.

Será contrato inicial + 3 contratos?

Obrigada
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