Pagamento de Prémios/IHT em recibos de Natal.

Boa tarde!

Aquando revisão dos processamentos apercebi-me que não encontro nenhum artigo que refira que no Subsídio de Natal devam ser incluindo prémios e compensação de Isenção de Horário de Trabalho. Para os subsídios de férias está explícito, para o de Natal não encontro qualquer informação oficial sobre o assunto.
Assim sendo, alguém me sabe dizer se é obrigatório e qual o artigo onde consta essa informação?

Obrigada!

Boa tarde!

Aquando revisão dos processamentos apercebi-me que não encontro nenhum artigo que refira que no Subsídio de Natal devam ser incluindo prémios e compensação de Isenção de Horário de Trabalho. Para os subsídios de férias está explícito, para o de Natal não encontro qualquer informação oficial sobre o assunto.
Assim sendo, alguém me sabe dizer se é obrigatório e qual o artigo onde consta essa informação?

Obrigada!

Bom dia,
A empresa está abrangida por algum contrato colectivo de trabalho? Se sim, é lá que pode constar essa informação.
No que o CCT for omisso, aplica-se a lei geral.