Prestações Suplementares

Boa tarde Colegas,

O Pacto Social de uma empresa prevê a realização, pelos sócios, de prestações suplementares, indicando um valor limite do montante global das prestações suplementares.

As dúvidas que tenho são as seguintes:
1. Basta preparar uma ata com a deliberação pelos sócios da realização de prestações suplementares?;

2. Na ata deverá ser mencionado se as prestações suplementares vão ser ou não restituídas as sócios?;

3. As prestações suplementares são consideradas, em sede de Imposto de Selo (IS), transmissões gratuitas. Como tal, para efeitos da verba 1.2  da Tabela Geral do CIS estão sujeitas a este imposto. Qual a taxa? E como é feito o pagamento do Imposto do Selo (existe alguma guia de pagamento que deva ser retirada do Portal da AT?)

4. Existe outro ou outros aspetos a ter em atenção para a realização de prestações suplementares?

Muito obrigado.

Filipe_RR