Alteração Horário de Trabalho

Bom dia,
Tenho uma empresa (Pastelaria) que pretende reduzir numa fase inicial o horario de trabalho de uma funcionária, nao só a nivel de horas mas também de dias de trabalho. No entanto pretende pagar o vencimento normal, pretendendo que a funcionária venha a compensar com horas extras numa fase com mais trabalho.

Esta alteração é possivel legalmente? tenho que seguir algumas formalidades para a realizar? Existe alguma forma legal de evitar que na altura que a empresa necessite da funcionária ela não possa recusar fazer as horas extras?

Já estive a ver o codigo do trabalho mas confesso que nao tenho muita experiencia neste ramo.

Agradecendo desde já a vossa atenção.

Cumprimentos

Olá,

Sim, existe essa possibilidade através da criação de um banco de horas. Contudo existem regras e limites minimos e máximos de horário. Convém saber o CCT da actividade, lá deve especificar esses limites, que por regra são diferentes do código do trabalho.
Tem de enviar comunicação para a ACT a dar conhecimento da implementação do banco de horas.

Cumpts,
IS

Obrigado:)


Vou procurar:)


Cumprimentos