Novo sócio em empresa

Bom dia,

Tenho uma situação em que uma cliente tem um sociedade unipessoal. Neste momento o seu marido quer entrar como sócio. Levou a ata mas na conservatória disseram-lhe que não era possível visto ele ser casado com a sócia. Tentamos a partir do aumento de capital e a senhora da conservatória disse que fazia o registo mas que corria o risco de ser impugnado.

Esta situação é verdadeira? Nunca tive entraves relativamente a situações similares

Bom dia,

Veja o art. 8º do Código das Sociedaes Comerciais.

" Artigo 8.º

(Participação dos cônjuges em sociedades)
1 - É permitida a constituição de sociedades entre cônjuges, bem como a participação destes em sociedades, desde que só um deles assuma responsabilidade ilimitada.
2 - Quando uma participação social for, por força do regime matrimonial de bens, comum aos dois cônjuges, será considerado como sócio, nas relações com a sociedade, aquele que tenha celebrado o contrato de sociedade ou, no caso de aquisição posterior ao contrato, aquele por quem a participação tenha vindo ao casal.
3 - O disposto no número anterior não impede o exercício dos poderes de administração atribuídos pela lei civil ao cônjuge do sócio que se encontrar impossibilitado, por qualquer causa, de a exercer nem prejudica os direitos que, no caso de morte daquele que figurar como sócio, o cônjuge tenha à participação."