Transferência de ATIVOS sem IVA

Boa tarde,

Um empresário (ENI) abriu uma empresa e vai transferir os bens do ativo para a sociedade, dando continuidade à atividade de construção civil, a qual vinha desenvolvendo como ENI.

Creio que neste enquadramento, a fatura de transmissão dos bens devera ser sem IVA, então, gostaria de saber qual o artigo do CIVA que valida este beneficio.

Se algum colega poder ajudar, desde já agradeço.

Bom fim semana,
jpadias

CIVA3 nº4

o meu obrigado!