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Residentes Não habituais - IRS

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Offline anacfalmeida

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Residentes Não habituais - IRS
« em: Abril 27, 2020, 09:48:37 am »
Bom dia a todos,

Solicito, por favor, a vossa ajuda para esclarecimento de dúvidas relativo à seguinte situação:
Tenho um casal português com dois filhos que esteve em Inglaterra vários anos e regressaram definitivament e em Setembro de 2019 com residência fiscal em casa própria. Sendo o ano de produção de efeitos nas finanças setembro/2019 não são considerados residentes em território nacional, por não terem permanecido 183 dias seguidos ou interpolados, no entanto na alinea b) do nº 1 do Artigo 16º do CIRS salvaguarda a situação deles, pois vieram para ficar de vez em Portugal. Neste caso, devo ou não fazer o IRS do casal referente aos rendimentos do ano 2019?

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Offline Leminha

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Re: Residentes Não habituais - IRS
« Responder #1 em: Abril 27, 2020, 12:06:46 pm »
Devem declarar os rendimentos obtidos, cá ou lá, no período à partir do qual tornaram-se residentes fiscais portugueses.


Citação de: anacfalmeida em Abril 27, 2020, 09:48:37 am
Bom dia a todos,

Solicito, por favor, a vossa ajuda para esclarecimento de dúvidas relativo à seguinte situação:
Tenho um casal português com dois filhos que esteve em Inglaterra vários anos e regressaram definitivament e em Setembro de 2019 com residência fiscal em casa própria. Sendo o ano de produção de efeitos nas finanças setembro/2019 não são considerados residentes em território nacional, por não terem permanecido 183 dias seguidos ou interpolados, no entanto na alinea b) do nº 1 do Artigo 16º do CIRS salvaguarda a situação deles, pois vieram para ficar de vez em Portugal. Neste caso, devo ou não fazer o IRS do casal referente aos rendimentos do ano 2019?
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Um abraço,
Cumprimentos
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