Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

Falves21

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Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« em: Outubro 01, 2020, 12:12:57 pm »

Bom dia a todos,

Num processo de transformação de sociedade unipessoal em soc por quotas a conservatória pede uma lista de sócios conforme o art. 59º nº 2 do CRComercial.
Apesar de estarem listados os sócios e respetivas quotas na acta de alteração eles insistem nesta lista.
Não encontro qualquer informação de como deve ser efetuada nem minutas, na conservatória não respondem (email).
Alguém me sabe esclarecer sobre como o documento deve ser elaborado?

obrigada desde já

Ana Santos

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Cláudia_Magalhães

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #1 em: Outubro 01, 2020, 12:18:05 pm »

Bom dia,

Não estarão eles a referir-se ao pacto social atualizado?

Sempre que o registo implica alteração em algum dos artigos do pacto social, tem de se entregar um pacto atualizado.

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Falves21

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #2 em: Outubro 01, 2020, 12:29:53 pm »

Citação de: Cláudia_Magalhães em Outubro 01, 2020, 12:18:05 pm

Bom dia,

Não estarão eles a referir-se ao pacto social atualizado?

Sempre que o registo implica alteração em algum dos artigos do pacto social, tem de se entregar um pacto atualizado.

Não, o pacto social atualizado foi enviado e até consta lá os dados dos sócios.

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Cláudia_Magalhães

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #3 em: Outubro 01, 2020, 01:54:38 pm »

Pois... nesse caso não faço ideia que documento seja!!

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Cláudia Magalhães

veraajsousa

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #4 em: Outubro 01, 2020, 03:09:28 pm »

Boa tarde,

A lista que a conservatória solicita, é basicamente uma lista de todos os sócios com os seguintes elementos:

"Entrando nos aspectos práticos desta alteração, importa sublinhar que esta lista de sócios não poderá ser substituída pela actualização do artigo dos estatutos referente ao capital social. Assim, qualquer alteração estatutária será necessariament e acompanhada de um documento independente no qual devem ser mencionados os dados da sociedade, NIPC, sede e capital social, o valor das participações sociais dos sócios e identificação dos mesmos com referência ao NIF, nacionalidade, naturalidade, estado civil, e, se casados, com o nome do cônjuge e regime de bens de casamento, residência, código postal e n.º do cartão do cidadão. (...) a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da sociedade"

Já cheguei a fazer para um cliente e nem referi tantos dados, portanto penso que assim já será aceite de certeza.
Espero ter ajudado.

Citação de: Falves21 em Outubro 01, 2020, 12:12:57 pm

Bom dia a todos,

Num processo de transformação de sociedade unipessoal em soc por quotas a conservatória pede uma lista de sócios conforme o art. 59º nº 2 do CRComercial.
Apesar de estarem listados os sócios e respetivas quotas na acta de alteração eles insistem nesta lista.
Não encontro qualquer informação de como deve ser efetuada nem minutas, na conservatória não respondem (email).
Alguém me sabe esclarecer sobre como o documento deve ser elaborado?

obrigada desde já

Ana Santos

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Vera

Cláudia_Magalhães

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #5 em: Outubro 01, 2020, 03:28:47 pm »

Obrigada, já aprendi mais uma coisa hoje

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Cláudia Magalhães

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Re: Lista de sócios - Art. 59º nº 2 CRC

« Responder #6 em: Outubro 01, 2020, 03:44:09 pm »

Boa tarde Vera,

obrigada pela ajuda, vou fazer um documento independente com os dados que referiu.

Cumprimentos,
Ana Santos

Citação de: veraajsousa em Outubro 01, 2020, 03:09:28 pm

Boa tarde,

A lista que a conservatória solicita, é basicamente uma lista de todos os sócios com os seguintes elementos:

"Entrando nos aspectos práticos desta alteração, importa sublinhar que esta lista de sócios não poderá ser substituída pela actualização do artigo dos estatutos referente ao capital social. Assim, qualquer alteração estatutária será necessariament e acompanhada de um documento independente no qual devem ser mencionados os dados da sociedade, NIPC, sede e capital social, o valor das participações sociais dos sócios e identificação dos mesmos com referência ao NIF, nacionalidade, naturalidade, estado civil, e, se casados, com o nome do cônjuge e regime de bens de casamento, residência, código postal e n.º do cartão do cidadão. (...) a mesma deverá ser assinada pelo representante legal da sociedade"

Já cheguei a fazer para um cliente e nem referi tantos dados, portanto penso que assim já será aceite de certeza.
Espero ter ajudado.

Citação de: Falves21 em Outubro 01, 2020, 12:12:57 pm
Bom dia a todos,

Num processo de transformação de sociedade unipessoal em soc por quotas a conservatória pede uma lista de sócios conforme o art. 59º nº 2 do CRComercial.
Apesar de estarem listados os sócios e respetivas quotas na acta de alteração eles insistem nesta lista.
Não encontro qualquer informação de como deve ser efetuada nem minutas, na conservatória não respondem (email).
Alguém me sabe esclarecer sobre como o documento deve ser elaborado?

obrigada desde já

Ana Santos