Calculo do subsidio de férias ano de admissão

Boa noite,

Gostaria que me ajudassem numa questão. Uma pessoa que entra em funções em junho de 2019, por exemplo, ganha nesse ano 2 dias de férias por cada mês e supostamente o respetivo subsidio de ferias desses 14 dias. Gostaria de saber quando tem de ser pago e qual a fundamentação legal? Porque a empresa onde trabalho diz que apenas tem de pagar 14 dias em 2020. Em 2020 deviam ser pagos 22 dias vencidos em Janeiro, certo? Contrato indeterminado. Obrigada pela ajuda

Bom dia,

No ano de admissão, tem de facto direito a 2 dias úteis de férias e respetivo subsídio, por cada mês completo de trabalho:

(Artigo 239.º -Casos especiais de duração do período de férias

1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.)

Em 01/01/2020 adquiriu o direito a 22 dias de férias e respetivo subsídio. O direito a férias pressupõe sempre o pagamento do respetivo subsídio (como se costuma dizer andam sempre de mãos dadas).

No entanto, caso seja desvinculado da empresa no decorrer deste ano, apenas terá direito aos proporcionais de férias e respetivo subsídio, por este se tratar do ano subsequente ao da admissão.

(Artigo 245.º - Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias

3 - Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.)

Relativamente à data em que podem gozar os dias adquiridos para os anos seguintes ao da admissão:

Artigo 240.º - Ano do gozo das férias

1 - As férias são gozadas no ano civil em que se vencem, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 - As férias podem ser gozadas até 30 de Abril do ano civil seguinte, em cumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro.

Deixo ainda aqui outras especificidades relativamente à marcação das férias:


Artigo 241.º - Marcação do período de férias

1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.
3 - Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.
4 - Na falta de acordo, o empregador que exerça actividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva.
5 - Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.
6 - Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
7 - Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa.
8 - O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.

Bom dia. Aproveito este tópico para colocar uma duvida. O meu programa de RH, Primavera, está a calcular automaticamente o sub. ferias de um funcionário(5/12) que entrou em Agosto 2020 e está como efetivo, juntamente com o processamento do mês de Dezembro. Está correto ?