Notas de débito

Boa tarde,

Um cliente emitiu uma nota de débito para debitar custos extra devido a atrasos no envio de peças.

No entanto esta nota débito não refere nenhuma fatura em particular, nem foi aceite este custo.

Será válido este documento, uma vez que não é referida nenhuma fatura em particular, sendo esta uma condição para a emissão de notas débito, ou existem outras especificações relacionadas com a obrigatoriedade e regras na emissão destes documentos?

Obrigado,

Tiago

Bom dia,

Atualmente e desde há alguns anos, que apenas é permitida a emissão de notas de crédito/débito para efeitos de correção de valores e/ou quantidades correspondentes a uma fatura (daí ser obrigatório identificar o documento alvo de correção).
Desta forma, o correto é emitir uma fatura e não uma nota de débito.

Boa tarde,

Então podemos admitir que o referido documento não é válido para efeitos legais?

Muito obrigado pela sua ajuda.

Cumprimentos,
Tiago

Boa tarde,

Exatamente. Esse documento deve ser anulado e emitido o documento correto - a fatura.

Bom dia,

Obrigado pela ajuda.

Cumps,
Tiago