Penhora Salario

 
Bom dia

Também tenho uma situação destas em mãos.
A questão é a seguinte:
No caso o ordenado mensal liquido do funcionário é de 600.00 € pelo que o valor exigivel para penhora seria 600-485 = 115.00 €
Informação dada já ao solicitador.

O solicitador em carta declarou penhorar 1/6 do vencimento. Neste caso 100.00 €.

Assim normalmente o valor a penhorar seria 100.00 € e a pagar ao funcionario de 500.00€

No entanto, este mês o trabalhador faltou alguns dias pelo que o valor do recibo vai ser sensivelmente 500.00 €. Neste caso o valor penhoravel será apenas o diferencial 500-485=15 €, ou continua a ser os 100.00 €?

Agradeço a V/ ajuda

Cumprimentos
MMartins

Bom dia,

Também tenho um caso desses aqui na empresa, voltando à tua questão, o valor penhorável vai ser os 15€, já que tendo em consideração o artº. 824º do CPC, em princípio, é impenhorável o valor correspondente a umsalário minímo nacional.

Espero ter ajudado.

Abraço,

Jorge Soares

 
Pois...foi também o que deduzi...

Obrigado pela ajuda
MM