Comunicação de Inventários empresa cessada em IVA

Uma empresa unipessoal cessada em IVA em 31 de Julho (início de actividade em 2 de janeiro 2023), deve comunicar a ausência de inventários até 31 de Janeiro? Ou não tem que fazer nada?


NOTA: Questão que nos chegou por via pessoal, agradecemos a participação na "entreajuda".

O Decreto-Lei 198/2012 não tem nenhuma exceção para empresas cessadas em sede de IVA, por isso também estão obrigadas à comunicação da não existência de inventários.