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Q 15

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Offline anaisabelantunes

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Q 15
« em: Fevereiro 28, 2024, 10:18:06 am »
Outra das empresas do Grupo FOUNDEX é a JotaJota, Lda., registada para efeitos de IVA em Espanha, possuindo o seu n.º de identificação fiscal válido no VIES. A JotaJota, Lda.
contratou a empresa Zeta, S.A., com sede no Porto e aqui registada para efeitos de IVA, para esta lhe proceder à reparação de equipamentos industriais, a efetuar nas instalações que a empresa Zeta, S.A. possui em Matosinhos.
Para tal, a empresa JotaJota, Lda. remete os equipamentos para Portugal, os quais, após reparação, são remetidos de volta para Espanha.
Para efeitos de IVA:

R: A empresa de Zeta, S.A., procede a uma prestação de serviços, não sujeita a IVA em Portugal.

Alguém sabe o suporte legal a esta pergunta?
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Offline AndreiaM

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Re: Q 15
« Responder #1 em: Março 04, 2024, 02:47:42 pm »
Artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário.
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