Notícias:

Especialistas no apoio e preparação para o exame OCC.

RENÚNCIA ISENÇÃO IVA VENDA IMÓVEIS

1 Respostas    3.304 Visualizações

Iniciado por ccdiana, Maio 22, 2025, 03:13:17 PM

Tópico anterior - Tópico seguinte

ccdiana

Boa tarde colegas,

Renúncia de Isenção do IVA na venda de imóveis também tem carácter de permanência de 5 anos? Ou existe alguma regra diferente?

Cmps

AndreiaM

Não me parece fazer sentido o período de permanência neste casos, porque esta renúncia é feita por imóvel.
Ou seja, podemos ter imóveis vendidos isentos de IVA e outros a ser vendidos pelo regime normal de IVA.

Sugiro a leitura do Decreto-Lei n.º 21/2007.