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Alterações IMT - TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR NO ANO DE 2024

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Alterações IMT - TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR NO ANO DE 2024
« em: Julho 30, 2024, 11:51:55 am »
IMT - TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR NO ANO DE 2024
 
A introdução da medida de apoio (isenção do IMT) ao jovens para aquisição de habitação própria e permanente, e respectivas alterações ao art.º 17.º do Código do IMT, introduzidas pelo DL 48-A/2024, de 25 de julho (IMT Jovem), mostra-se necessário aditar às tabelas atualmente em vigor mais 2 tabelas práticas (uma para o Continente, Tabela II e outra para as Regiões Autónomas, Tabela V).
As tabelas I, II e III destinam-se ao Continente e as Tabelas IV, V e VI, elaboradas em conformidade com o disposto no artigo único da Lei n.º 21/90, de 4 de agosto, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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Paulo Carvalho
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