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Abrir uma empresa de construção civil e venda de imóveis

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Abrir uma empresa de construção civil e venda de imóveis
« em: Setembro 15, 2025, 04:24:46 pm »
Pretendia a ajuda do vosso fórum Contabilistas. net para o esclarecimento de algumas dúvidas:
Vou abrir uma empresa de construção civil, sendo que o principal desta empresa será a sub contratar um empreiteiro e construir vivendas para posterior venda das mesmas.
Qual será o melhor CAE?
Outra dúvida, que tipo de licenciamento terei que ter para a empresa poder laborar?
E o IVA? Tenho que pagar este imposto? Como funciona este aspecto?
As vendas das casas serão faturadas, com ou sem IVA?
Esta questão de faturar, basta a escritura pública, ou é mesmo necessário passar fatura e ter o respectivo programa de faturação?

Peço desculpa por serem tantas dúvidas, mas não quero arrancar com a empresa tendo ainda tantas dúvidas.

Fico-vos desde já muito grato pela ajuda que possam dar.

NOTA: questão que nos chegou através da nossa página do LinkedIn, agradecemos a participação de todos.
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Cumprimentos
Paulo Carvalho
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Offline AndreiaM

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Re: Abrir uma empresa de construção civil e venda de imóveis
« Responder #1 em: Setembro 15, 2025, 04:37:04 pm »
Pelo explicado parece-me que a empresa só se vai dedicar à compra e venda de imóveis (constrói para vender).

O CAE adequado para este tipo de atividade é 68110 - Compra e venda de bens imobiliários

Desconheço que seja necessário algum tipo de licenciamento para esta atividade.

A atividade é isenta de IVA nos termos do artigo 9º, podendo em algumas situações muito específicas renunciar à sua isenção.
As vendas são faturadas sem IVA, sendo obrigatória a emissão de fatura.
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