Os
códigos de remuneração da Declaração de Remunerações (DR) são fundamentais para que as empresas comuniquem corretamente à Segurança Social os valores pagos aos trabalhadores. Uma utilização incorreta pode gerar divergências e coimas.
Para que servem os códigos de remuneração:► Identificam o
tipo de rendimento atribuído ao trabalhador
► Garantem que a
TSU e demais contribuições são aplicadas de forma correta
► Permitem à Segurança Social
atribuir direitos e prestações sociais com base nos rendimentos declarados
Principais códigos utilizados:►
P01 - Remuneração base
►
P04 - Subsídio de férias
►
P05 - Subsídio de Natal
►
P10 - Horas extraordinária
s
►
P13 - Trabalho noturno
►
P15 - Prémios e bónus
►
P21 - Ajudas de custo sujeitas a tributação
Aspetos a ter em atenção:► O uso incorreto de códigos pode levar a
erros nos descontos e nas prestações futuras► É obrigatório
consultar a tabela oficial atualizada da Segurança Social► Softwares de processamento salarial certificados já incluem
validação automática dos códigosDominar estes códigos é essencial para um processamento salarial correto e para a conformidade legal das empresas.
Para ver o artigo completo: Quais os códigos de remunerações da DR da Segurança Social
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