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taxas moderadoras

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Iniciado por jpaulobraga, Janeiro 04, 2012, 06:31:34 PM

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jpaulobraga

 Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.
Neste sentido, foi publicado o DL 113/2011 de 29 de Novembro que tem por objecto regular o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
A quem interessar, deixo o site e o manual das perguntas frequentes
http://www.min-saude.pt
Saudações
Paulo Braga

raquelsofiam


Obrigada coleaga. Ia colocar este ficheiro mas ainda bem que já ca está :)
é sempre bom saber e estar informado acerca das txs moderadoras (ISENÇÃO TAXAS MODERADORA[/size]S)







Citação de: jpaulobraga em Janeiro 04, 2012, 06:31:34 PM
Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.
Neste sentido, foi publicado o DL 113/2011 de 29 de Novembro que tem por objecto regular o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
  A quem interessar, deixo o site e o manual das perguntas frequentes
http://www.min-saude.pt
Raquel Moreira

Anna

Muito obrigada!

Verdadeiramente útil.

Sonia (SV)

Cumprimentos
Sónia

Saraimc


Shrek

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CristinaA

Cristina

Paula Gabriela