Bom dia colega, normalmente uma declaraçao de substituiçao fora de prazo implica sempre uma coima, contudo quando não traga qualquer prejuizo para o estado, isto é, nao altere valores de imposto a entregar ou que a mesma alteração seja de valor inferior ao liquidado, poderá sempre solicitar a não aplicaçao da coima ( existem minutas da mesma na partilha TOC).