Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

rui88costa

Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

« em: Setembro 07, 2012, 07:17:38 pm »

Boa Tarde,
estou com uma dúvida em relação a Q15 da Matérias Estatutárias e Deontológicas,
Os TOC’s António e Manuel constituíram uma sociedade por quotas cujo
objecto social é a prestação de serviços de contabilidade. Quais os deveres
perante a OTOC?
a) A sociedade constituída deve comunicar à Ordem o respectivo
responsável técnico;
b) Como se trata de uma sociedade de profissionais, a sociedade deve
inscrever-se na Ordem;
c) Os sócios devem escolher se pretendem inscrever a sociedade como
sociedade de contabilidade ou sociedade de profissionais;
d) A Ordem apenas superintende os técnicos oficiais de contas.

Alguem pudia ajudar-me, opção a) como b) não deviam estar certas ?

« Última modificação: Setembro 07, 2012, 08:26:28 pm por mangovsky »

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AndreiaM

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Re: Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

« Responder #1 em: Setembro 07, 2012, 08:34:47 pm »

Boa tarde,

Apenas as sociedades de contabilidade devem proceder ao registo do responsável técnico (Artigo 17.º-B do EOTOC).

Neste caso trata-se de uma sociedade de profissionais, de acordo com o artigo 85º e seguintes do EOTOC, por isso devem inscrever a sociedade no prazo de 60 dias após a sua constituição (artigo 92º).

Daí a resposta certa ser a b).

Espero ter ajudado

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rui88costa

Re: Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

« Responder #2 em: Setembro 08, 2012, 03:12:14 pm »

Sim percebi, mas como sabes que António e Manuel ambos TOC's mas cujo obecto social é a prestação de serviços é uma sociedade profissional ?

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AndreiaM

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Re: Questão 15 (MED) - Exame Março 2010

« Responder #3 em: Setembro 08, 2012, 05:07:17 pm »

Boa tarde,

Segundo o artigo 85º do EOTOC, podem ser constituídas sociedades profissionais de técnicos oficiais de contas, cujo objectivo
exclusivo é o exercício em comum daquela profissão.

A empresa dedica-se exclusivamente à prestação de serviços de contabilidade.

É uma sociedade de profissionais porque todos os sócios são TOC´s. Caso um deles não fosse TOC seria considerada uma sociedade de contabilidade (artigo 87º EOTOC).

Espero ter ajudado

Citação de: rui88costa em Setembro 08, 2012, 03:12:14 pm