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carta de cessação do contrato de trabalho

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Offline nelsonrc

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carta de cessação do contrato de trabalho
« em: Setembro 18, 2012, 04:10:20 pm »
alguem tem minitas de carta de cessação do contrato de trabalho

Obrigado
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Offline Isaura Sobral

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Re: carta de cessação do contrato de trabalho
« Responder #1 em: Setembro 19, 2012, 09:34:42 am »
Olá,

Existem várias minutas no forum:
http://contabilistas.info/index.php?topic=1224.msg20113#msg20113

Quanto aos prazos de aviso prévio:

Contrato sem termo:

Denúncia - art.º 400, n.º 1 do CT - antecedância de 30 ou 60 dias consoante tenha até 2 ou mais de 2 anos de antiguidade.

Contrato a termo certo

Denúncia - art.º 400, n.º 3 do CT - antecedência de 15 ou 30 dias consoante o contrato seja inferior a 6 meses ou de pelo menos 6 meses.

Caducidade - art.º 344, n.º 1 do CT - antecedência de 8 dias.

Cumpts,
IS
« Última modificação: Setembro 19, 2012, 09:55:46 am por Isaura Sobral »
Registado
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Offline raquelsofiam

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Re: carta de cessação do contrato de trabalho
« Responder #2 em: Setembro 21, 2012, 04:42:28 pm »
Obrigada Isaura
Registado
Raquel Moreira
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