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carta de cessação do contrato de trabalho

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Iniciado por nelsonrc, Setembro 18, 2012, 04:10:20 PM

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nelsonrc

alguem tem minitas de carta de cessação do contrato de trabalho

Obrigado

Isaura Sobral

#1
Olá,

Existem várias minutas no forum:
http://contabilistas.info/index.php?topic=1224.msg20113#msg20113

Quanto aos prazos de aviso prévio:

Contrato sem termo:

Denúncia - art.º 400, n.º 1 do CT - antecedância de 30 ou 60 dias consoante tenha até 2 ou mais de 2 anos de antiguidade.

Contrato a termo certo

Denúncia - art.º 400, n.º 3 do CT - antecedência de 15 ou 30 dias consoante o contrato seja inferior a 6 meses ou de pelo menos 6 meses.

Caducidade - art.º 344, n.º 1 do CT - antecedência de 8 dias.

Cumpts,
IS

raquelsofiam

Raquel Moreira