Prestação de Serviços a entidade espanhola

Boa noite,


Gostaria de saber qual o artigo do CIVA a colocar numa fatura de prestação de serviços de tradução a uma empresa espanhola. Sendo que a prestação de serviços foi efetuado em Portugal.

Obrigado,
JM

Boa noite,

Artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário

Boa noite,


Gostaria de saber qual o artigo do CIVA a colocar numa fatura de prestação de serviços de tradução a uma empresa espanhola. Sendo que a prestação de serviços foi efetuado em Portugal.

Obrigado,
JM

Reverse Charge according to paragraph a) of nº6 article 6º of VAT Code.

Boa tarde,

Na situação descrita, refere-nos uma prestação de serviços  realizada por uma entidade portuguesa e um sujeito passivo estabelecido na Espanha. 

Neste âmbito a prestação de serviços será localizada e sujeita a tributação no local do adquirente, em conformidade com norma reflexa da nossa a) do n.º 6 do art. 6º do CIVA, ou seja, em Espanha.

Verifica-se, assim, que a regra geral patente na alínea a) do n.º 6 do art. 6º do Código do IVA, remete a localização das operações para o Estado-Membro do adquirente, quando a operação se realiza entre dois sujeitos passivos de imposto (as vulgarmente denominadas operações B2B, isto é "business to business").
 
Devendo os respetivos documentos de faturação conter a seguinte menção: "Não sujeito ¿ alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA (à contrario)".

Não obstante, a operação ser tributada em Espanha, o valor da prestação de serviços deverá ser inscrita no campo 7 do quadro 06 da declaração periódica e declaração recapitulativa.